DispensaDivulgada no PNCP
NR-1 NA PRÁTICA - GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, PGR E FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO.
CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA · CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA
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Compra29Controle PNCP67360818000196-1-000024/2026Processo29/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBACNPJ do órgão67360818000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBALocalAngatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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