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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação no município de Hortolândia, com o tema “A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL"

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra64Controle PNCP67995027000132-1-000184/2026Processo148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Promover a capacitação dos servidores da área tributária

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