Contratação de instituição especializada para realização de curso de capacitação em metodologia aplicada à revisão e atualização do Plano Diretor de Turismo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A capacitação terá como finalidade proporcionar aos participantes conhecimentos e orientações metodológicas para o desenvolvimento das etapas relacionadas ao planejamento turístico municipal,