InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ARMAS LETAIS PARA FINS DE MODERNIZAÇÃO, RESSTRUTURAÇÃO E INCREMENTO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2026.063.78125 E CONTRPARTIDA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR.
MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Dados da publicação
Compra031Controle PNCP68020916000147-1-000167/2026Processo1219/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ do órgão68020916000147Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGALocalBertioga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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