Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, emissão de passagens rodoviárias, intermediação de locações de veículos em caráter substitutivo (quando devidamente justificado), bem como a intermediação de hospedagem, conforme termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A disputa será baseada exclusivamente no REPASSE POR PASSAGEM, que constitui a remuneração da contratada por cada passagem efetuada. As quantidades e valores definidos possuem natureza estimativa e, portanto, não conferem à futura contratada o direito subjetivo à sua utilização na integralidade, sendo a remuneração devida exclusivamente pelos serviços efetivamente demandados e prestados. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92634905900032026