InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de assessoria jurídica especializada para emissão de parecer jurídico referente ao processo administrativo disciplinar nº 003/2020 movido em face de ex. funcionário.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIAO - CREFITO 8 · CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP68576800000199-1-000016/2024Processo3524ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIAO - CREFITO 8CNPJ do órgão68576800000199Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2024, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.