DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de capacitação para continuidade do ciclo de formações do Programa de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do estado de São Paulo.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP69122893000144-1-000008/2025Processo012.00005250/2024-28ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos