DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para realizar o concurso de promoção por merecimento de 2023 e 2024
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. DES. SOCIAL
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP69122893000144-1-000009/2026Processo012.00004561/2024-70ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. DES. SOCIALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos