DispensaDivulgada no PNCP
Curso de licitação e contratos administrativos - Lei 14133/21
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-DIR FORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP69122893000144-1-000140/2025Processo012.00008234/2025-78ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-DIR FORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras