DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis e derivados para atender de imediato as necessidade do Legislativo Municipal
MUNICIPIO DE BARREIRINHAS - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Barreirinhas
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Compra022Controle PNCP69400349000117-1-000030/2026Processo032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARREIRINHAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão69400349000117Unidade compradoraCâmara Municipal de BarreirinhasLocalBarreirinhas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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