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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto consiste na solucao para suporte ventilatorio nao invasivo continuo destinada ao atendimento do paciente pediatrico Lorenzo Lucca Cardoso Pereira em estrito cumprimento ao dever constitucional de assistencia a saude e a determinacao judicial 1003586 21.2020.8.26.0586.

MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Valor estimadoR$ 38.400,00
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Dados da publicação

Compra333 | Processo 517Controle PNCP70946009000175-1-000223/2026Processo333ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ do órgão70946009000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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