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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de Servico de Revisao Mecanica Preventiva com pecas prevista na garantia de fabrica de 1000 Km da motocicleta HONDA XRE 300 SAHARA Ano Modelo 2026 Placa URN4C20 Prefixo 693 pertencente a Guarda Civil Municipal GCM de Sao Roque. Considerando as definicoes constantes no Inciso XIII Art. 6 da Lei N 14.133 2021 o objeto pretendido enquadra se como servico comum.

MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Valor estimadoR$ 237,34
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Dados da publicação

Compra49 | Processo 783Controle PNCP70946009000175-1-000321/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ do órgão70946009000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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