InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Serv. Autônomo Água e Esgoto Sorocaba
Dados da publicação
Compra00001Controle PNCP71480560000139-1-000056/2026ProcessoI00001ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão71480560000139Unidade compradoraServ. Autônomo Água e Esgoto SorocabaLocalSorocaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos