InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Palestrante Dr. Clio Nudel Radomysler para ministrar o treinamento: "Curso Formação de Liderança - Gestão de Pessoas".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 4.950,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP71584833000195-1-000039/2026Processo023.00007677/2026-67ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento das Chefias da PGE e dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 100 (cem) vagas presenciais para o evento “Curso Formação de Liderança - Gestão de Pessoas”. A palestra terá em torno de 09h (nove) horas e será realizada nos dias 25/03/2026 das 9h00 às 10h30 e das 10h50 às 12h20 // 14h00 as 15h30 e das 15h50 às 17h20 e no dia 26/03/2026 das 9h00 às 10h30 e das 10h50 às 12h20. Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais, as Chefias da PGE e os Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pela Dra. Clio Radomysler, que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Chefias da PGE e Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.