Contratação dos Docentes Substitutos, Dr. Inácio de Loiola Mantovani Fratini e Dr. Bruno Daleffi da Silva para o curso Curso Especialização Direito Processual Civil Aplicado e Contencioso Contemporâneo - Turma 2024/2025 - 1º Semestre 2025 - Dia 15/04/2025 - 08/05/2025 – 20/05/2025 e 22/05/2025.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Visando cumprir a programação do Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado e Contencioso Contemporâneo - Turma 2024/2025, para o 1º semestre de 2025, proponho a abertura de processo administrativo para contratação de docentes que não foram relacionados no processo principal SEI 0023. 00004332/2025-21. No que pese ter sido feita a programação dos cursos oportunamente, inclusive com a indicação da lista de professores substitutos, a respectiva Coordenação entendeu ser essencial a indicação descrita para a aula especificadas, dada as especialidades envolvidas e considerando haver a incompatibilidade de agenda e/ou perfil curricular dos demais professores indicados no processo principal. Os Docentes Dr. Inácio de Loiola Mantovani Fratini e Dr. Bruno Daleffi da Silva foram convidados a ministrar as aulas em razão do currículo e notória especialidade no tema e receberá remuneração fixada previamente nos termos da Portaria CE nº 02 de 06 de junho de 2019, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a hora-aula.