DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de Prevenção Combate Incêndio / Brigadista - AVCB
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP71584833000195-1-000073/2026Processo023.00019914/2026-32ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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