DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de Prevenção Combate Incêndio / Brigadista - AVCB

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIA

Valor estimadoR$ 12.000,00

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP71584833000195-1-000073/2026Processo023.00019914/2026-32ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras