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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições visando participação no treinamento "Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo - CONCEP 2025".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 6.720,00
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP71584833000195-1-000174/2025Processo023.00041115/2025-61ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo - CONCEP 2025, promovido pelo Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo, a ser realizado no Best Western Premier Maceió, localizado em Maceió - AL, no período de 29 a 31 de outubro de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e dos Servidores da PGE, determina-se contratação de inscrições.