Contratação das Palestrantes Dra. Maria Paula Dallari Bucci e Dra. Marta Teresa da Silva Arretche para ministrar o treinamento: “Futuro da cidadania no Brasil: Estado de bem estar social e crises da democracia.”

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 10 (dez) vagas presenciais para o Curso “Futuro da cidadania no Brasil: Estado de bem estar social e crises da democracia.”. O curso terá no total 02h (duas) horas conforme quadro abaixo sendo no dia 29/09/2026 das 10h15m às 12h15m. Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.