Contratação integrada de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura e execução das obras no abrigo Roosevelt da CPTM.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O prazo mínimo de divulgação do edital de licitação é de 45 dias úteis, considerando que a CPTM é empresa pública que segue a Lei Federal nº 13.303/2016 e Regulamento próprio.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.