DispensaDivulgada no PNCP
Contratação através de dispensa de licitação para a Concessão Remunerada de Uso do Pavilhão de número 03 da Unidade Armazenadora de Vila Anastácio, objetivando a armazenagem de equipamentos e materiais ferroviários - Concedente: Companhia de Entrepostos Gerais de São Paulo - CEAGESP
(UO) ESP-CIA.PTA DE TRENS METROPS-CPTM · ESP-CIA. PTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP71832679000123-1-000215/2025Processo38600020352202471Órgão(UO) ESP-CIA.PTA DE TRENS METROPS-CPTMCNPJ do órgão71832679000123Unidade compradoraESP-CIA. PTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação