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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIS PROVIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA/SP.

MUNICIPIO DE NOVA EUROPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA SP

Valor estimadoR$ 204.205,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP71989982000134-1-000082/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA EUROPACNPJ do órgão71989982000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA SPLocalNova Europa/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:28Abertura27/05/2026, 08:00Encerramento22/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIS PROVIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA/SP.

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