Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de toners, destinados ao atendimento das necessidades da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto o fornecimento de toners destinados às impressoras utilizadas pela Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e o pleno funcionamento dos serviços prestados pela Autarquia. As impressoras são empregadas diariamente na emissão de processos administrativos, concessão e revisão de benefícios previdenciários, pareceres técnicos e jurídicos, documentos contábeis, expedientes administrativos, processos licitatórios, relatórios, ofícios, comunicações oficiais e demais documentos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades institucionais. Considerando que os toners são materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento desses equipamentos, sua reposição periódica é necessária para evitar interrupções nas rotinas administrativas, atrasos na tramitação de processos e prejuízos ao atendimento dos segurados. A solução contempla o fornecimento de toners novos compatíveis com os equipamentos pertencentes à PRESERV. A opção por suprimentos compatíveis justifica-se pelo fato de as impressoras não se encontrarem mais cobertas pela garantia do fabricante, inexistindo impedimento para sua utilização, desde que os produtos atendam às especificações técnicas, apresentem desempenho compatível com os originais e não ocasionem danos aos equipamentos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.