CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DE ARTISTAS CREDENCIADOS DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL 2024 (FALCÃO E VARDEL)
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Optou-se pelo processo de inexigibilidade cumprindo o disposto no artigo 74 inciso IV da lei 14.133/21, considerando que a escolha foi baseada em catálogo de propostas registradas por meio do CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2024, que originou os TERMOS DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, ponderando-se os quesitos da notoriedade regional e/ou local; comprovados por meio dos documentos anexos; disponibilidade em agenda; e contratação de acordo com os preços que constam no edital, devidamente comprovados por meio de Notas Fiscais, Contratos e/ou outras comprovações de valor de eventos anteriores.