InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DE ARTISTAS CREDENCIADOS DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL 2024 (FALCÃO E VARDEL)

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP73357469000156-1-000098/2024ProcessoIL 39ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ do órgão73357469000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MGLocalLAGOA SANTA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Optou-se pelo processo de inexigibilidade cumprindo o disposto no artigo 74 inciso IV da lei 14.133/21, considerando que a escolha foi baseada em catálogo de propostas registradas por meio do CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2024, que originou os TERMOS DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, ponderando-se os quesitos da notoriedade regional e/ou local; comprovados por meio dos documentos anexos; disponibilidade em agenda; e contratação de acordo com os preços que constam no edital, devidamente comprovados por meio de Notas Fiscais, Contratos e/ou outras comprovações de valor de eventos anteriores.