InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA “LAGUM” POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE CONFORME ART. 74, INCISO II, LEI 14.133/21, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL 2026, EM LAGOA SANTA/MG.
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
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CompraIL 48Controle PNCP73357469000156-1-000135/2026Processo166/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ do órgão73357469000156Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lagoa SantaLocalLagoa Santa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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