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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS TURMA DA MÔNICA PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Valor estimadoR$ 62.150,40
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Dados da publicação

CompraIL 49Controle PNCP73357469000156-1-000152/2026Processo182/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ do órgão73357469000156Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lagoa SantaLocalLagoa Santa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 12:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  3. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
  4. OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.MUNICIPIO DE PARAOPEBA067 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na área da Química para operação, monitoramento e controle da qualidade da água destinada ao consumo humano, compreendendo a assunção da Responsabilidade Técnica, realização de visitas técnicas periódicas aos sistemas de abastecimento da sede, execução de análises laboratoriais e testes de controle da qualidade da água, monitoramento da potabilidade, aplicação e controle da dosagem de produtos químicos, emissão de laudos e relatórios técnicos e demais serviços necessários à operação e manutenção dos sistemas municipais de tratamento de água, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Caparaó/MG.MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO77 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
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  7. Contratação de empresa especializada para fornecimento e implementação de solução educacional integrada destinada ao fortalecimento e à qualificação das ações de educação em tempo integral desenvolvidas pela rede municipal de ensino, para atendimento de aproximadamente 180 (cento e oitenta) estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil e Educação Infantil, contemplando percursos formativos complementares, materiais didático-pedagógicos estruturados, cadernos de atividades para os profissionais da educação responsáveis pelo desenvolvimento das atividades da educação em tempo integral, coleção didática de educação financeira, materiais pedagógicos e recursos educacionais complementares, formação inicial presencial e formação continuada, assessoria educacional especializada, acompanhamento técnico-pedagógico, visitas técnicas periódicas, suporte técnico, pedagógico e operacional, disponibilização de plataforma tecnológica de apoio à gestão da educação em tempo integral e fornecimento de dispositivos móveis destinados à operacionalização da solução, conforme especificações, constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Caparaó-MG.MUNICIPIO DE CAPARAO000056 · Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
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  10. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de monitoramento eletrônico e câmeras de segurança (CFTV), incluindo mão de obra, suporte técnico, configuração, reparos, testes, ajustes, substituição de componentes de baixa complexidade, visitas técnicas periódicas, atendimento emergencial e emissão de relatórios técnicos, visando atender às necessidades dos prédios e órgãos vinculados à Administração Pública Municipal de Santa Margarida/MG.MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA022 · Santa Margarida/MG · Dispensa · 21/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “periodicas, revistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lagoa Santa/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.