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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO COMO SALA 05, SITUADO NA RUA SAID ALCICI, Nº 63, BAIRRO PEDRO P. P. CARVALHO – LAGOA SANTA/MG, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR.

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Valor estimadoR$ 66.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 51Controle PNCP73357469000156-1-000165/2026Processo188/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ do órgão73357469000156Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lagoa SantaLocalLagoa Santa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  10. Constitui objeto deste procedimento o Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos de avaliação de imóveis urbanos e rurais, compreendendo vistoria, levantamento e análise das características do imóvel, pesquisa e tratamento de dados de mercado, aplicação de metodologia adequada e elaboração de laudos ou relatórios de avaliação, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme as condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE LAJINHA11 · Lajinha/MG · Credenciamento · 22/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lagoa Santa/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.