DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de FOLHAS TIMBRADAS COM CABEÇALHO E BRASÃO MARCA D’AGUA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA (tamanho 21 x 30,5 cm; 90
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
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CompraPL44/2026Controle PNCP73634958000108-1-000049/2026ProcessoDL033/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIACNPJ do órgão73634958000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIALocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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