DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO ATUALIZAÇÃO, PUBLICAÇÕES E TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA GESTÃO DO SITE NO ÂMBITO DA PLATAFORMA INTERLEGIS, OBJETIVANDO AMPLIAR O ACESSO À INFORMAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO DOURDO · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 24.000,00

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP74125303000177-1-000002/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO DOURDOCNPJ do órgão74125303000177Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalEspírito Santo do Dourado/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade assegurar a adequada manutenção, atualização, gerenciamento e suporte técnico do sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, estruturado na Plataforma Interlegis, garantindo a continuidade dos serviços de transparência pública, divulgação institucional e acesso da população às informações relacionadas às atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo Municipal.