InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DEFENSOR DATIVO PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL N.º 97.03/2023, REFERENTE O CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 42/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANA
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP75060129000194-1-000018/2026Processo26.14.000002954-5ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANACNPJ do órgão75060129000194Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;