Serviços necessários para restaurar o pleno funcionamento do portão, incluindo: avaliação técnica, desamassamento ou substituição das partes danificadas, substituição da porca acionadora, revisão do sistema motorizado e trilhos, testes de funcionamento do sistema (automático/manual), fornecimento de materiais e mão de obra qualificada, garantia mínima de 90 dias sobre o serviço prestado e peças substituídas, e limpeza do local após execução.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;