Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para comunicação de voz ilimitada e dados, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e em Viagem (roaming), pós-pago, com tecnologia digital 4G ou superior, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, a fim de atender às necessidades de telefonia móvel do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná (Coren/PR).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso