DispensaDivulgada no PNCP
O presente processo trata-se de uma transferência de tecnologia sem exclusividade da tecnologia PEP.202 LV-VTS – Segredo industrial com direitos tais regulamentados e resguardados pela Lei 9.279/96, 10.973/04 e demais dispositivos legais.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Dados da publicação
Compra176Controle PNCP75095679000149-1-000006/2026Processo041137/2025-11ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANACNPJ do órgão75095679000149Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/01/2026, 16:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração