Apoio a ser prestado pela FUNDAÇÃO DE APOIO na gestão administrativa, financeira e operacional necessária à execução do projeto denominado "Mapeamento dos indicadores de qualidade da Educação Bilíngue de Surdos no âmbito da Educação Básica – REGIÃO SUL".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

projeto de pesquisa "Mapeamento de dados indicadores da Educação Bilíngue de Surdos da Região Sul", cujo objeto terá como produto relatório técnico para subsidiar a execução das políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação que será executada via SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e inclusão) conforme a portaria 37, de 20 de janeiro de 2021 considerando o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.