CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA, FORNECIMENTO DE MATERIAL BIOLÓGICO E LICENÇA NÃO EXCLUSIVA PARA USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CEPA HM053 DA BACTÉRIA FIXADORA DE NITROGÊNIO AZOSPIRILLUM BRASILENSE PARA BIOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA com direitos tais regulamentados e resguardados pela Lei 9.279/96, 10.973/04 e demais dispositivos legais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.