DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de Certificado Digital, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

Valor estimadoR$ 13.097,67
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Dados da publicação

Compra403Controle PNCP75095679000149-1-000714/2024Processo23075.042603/2024-96ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANACNPJ do órgão75095679000149Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita a troca segura de informações entre duas partes em meios digitais, garantindo a identidade do emissor, a integridade da mensagem e, opcionalmente, a confidencialidade. Ele também permite o acesso a determinados sistemas governamentais, empresariais e judiciais.