Apoio a ser prestado pela FUNDAÇÃO DE APOIO na gestão administrativa, financeira e operacional necessária à execução do projeto denominado "Avaliação de Vulnerabilidade Ambiental Decorrente de Processos Naturais Isolados e/ou Associados a Ações Humanas na Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres – Ilha do Mel – Paranaguá/Pr".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

É ter o propósito de avaliar a favorabilidade-suscetibilidade e vulnerabilidade a processos naturais perigosos, principalmente em relação à ocorrência de processos erosivos e deslizamentos, na área da Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres e Morro da Baleia, localizados na Ilha do Mel, Paranaguá/PR. Este é um dos mais relevantes patrimônios históricos da costa brasileira, e foi objeto de tombamento estadual e federal conforme Processo n. 39/71, Livro do Tombo Histórico 01/03/1972 (tombamento estadual, Ilha do Mel) e Processo 101 – T.38, Livro do Tombo Histórico vol. 1 – Inscrição n. 52. fl. 10. 24/05/1938, Livro do Tombo das Belas Artes vol. 1 – Inscrição n. 92. fl. 17. 24/05/1938 (tombamento federal da Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres). Pretendemos que este projeto seja referência no tema de estudo, análise, prevenção e proteção do patrimônio histórico e cultural, em relação a riscos de acidentes associados a processos geológicos perigosos. O projeto "AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADE AMBIENTAL DECORRENTE DE PROCESSOS NATURAIS ISOLADOS OU ASSOCIADOS A AÇÕES HUMANAS NA FORTALEZA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES – ILHA DO MEL – PARANAGUÁ/PR" foi derivado de uma demanda do IPHAN ao CENACID-NIMAD, e receberá o apoio da APPA para sua realização.