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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da FUNTEF, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento legal no Artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, para o objeto: Gestão do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA · UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA

Valor estimadoR$ 236.250,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra132Controle PNCP75101873000190-1-000661/2025Processo23064.058894/2025-44ÓrgãoUNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANACNPJ do órgão75101873000190Unidade compradoraUTFPR - CAMPUS PONTA GROSSALocalPONTA GROSSA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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