DispensaDivulgada no PNCP
contratação da FUNTEF, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento legal no Artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, para o objeto: Gestão do Projeto de Pesquisa "Inteligência Artificial para Co-estimação e Reaproveitamento de Baterias Automotivas", com recursos de TED do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA · UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP75101873000190-1-000675/2025Processo23064.060785/2025-97ÓrgãoUNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANACNPJ do órgão75101873000190Unidade compradoraUTFPR - CAMPUS PONTA GROSSALocalPONTA GROSSA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos