DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL AOS ORIUNDOS DO TED (D. 10426/2020) N° 30192152/2024, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN/MJSP E A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ALVORADA.
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA · UTFPR - CAMPUS CURITIBA
Dados da publicação
Compra546Controle PNCP75101873000190-1-000693/2024Processo23064.058315/2024-82ÓrgãoUNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANACNPJ do órgão75101873000190Unidade compradoraUTFPR - CAMPUS CURITIBALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos