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DispensaDivulgada no PNCP

1.1. Contratação de Empresa Seguradora, na modalidade capital global, para fornecimento de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, auxílio-funeral familiar, ocorridos em território nacional e em qualquer período, para os empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC · CONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DE STA CATARINA

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP75308106000156-1-000016/2025Processo012.926208/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SCCNPJ do órgão75308106000156Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DE STA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2025, 17:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6511-1/01Sociedade seguradora de seguros vida

  1. O presente Contrato fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação nos casos em que houver inviabilidade de competição. No caso em questão, a contratação justifica-se pela impossibilidade de concorrência, pois o local do evento possui exclusividade na prestação de serviços de limpeza e segurança, não sendo admitida a execução por terceirosCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC92 · FLORIANÓPOLIS/SC · Inexigibilidade · 27/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “vida, seguradora, seguros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FLORIANÓPOLIS/SC.