Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais e itens de primeiros socorros e equipamento de proteção individual – EPI, para atender as necessidades do Coren-SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o sistema compras.gov.br não possui os itens com as descrições corretas, neste sentido deverá ser observado as especificações do aviso de dispensa, no que tange a descrição completa dos itens.