InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA (CNPJ 26.855.539/0001-16), para viabilizar a participação de 3 (três) servidoras da Câmara Municipal de Arapongas no curso "CONEX 2026 – 7º Congresso de Excelência em Contratações Públicas", modalidade presencial, no K Hotel, Av. Dep. Jamel Cecílio, nº 2550, Jardim Goiás, Goiânia/GO, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026. Valor unitário: R$ 4.700,00. Valor global: R$ 14.100,00.

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS/PR

Valor estimadoR$ 14.100,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP75337089000185-1-000024/2026Processo031/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGASCNPJ do órgão75337089000185Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS/PRLocalArapongas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso: CONEX 2026 – 7º Congresso de Excelência em Contratações Públicas. Local: K Hotel, Av. Dep. Jamel Cecílio, nº 2550, Jardim Goiás, Goiânia/GO. Período: 26 a 28/08/2026. Servidoras participantes: 3 (três) inscrições. Processo Administrativo nº 031/2026. Parecer Jurídico nº 041/2026 (favorável). Termo de Ratificação e Autorização assinado por Marcio Antonio Nickenig, Presidente, em 14/08/2026. Dotação orçamentária: 01.001.01.031.0001.2.001/3.3.90.39.48.00 – Serviço de Seleção e Treinamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.