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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados de Ginecologia aos usuários do SUS no Município de Munhoz de Mello, correspondente ao Item 01: Consulta Ginecologista. A estimativa de execução é de 576 (quinhentas e setenta e seis) consultas para o período de 12 (doze) meses, observada a jornada de 12 (doze) consultas/procedimentos semanais ou 24 (vinte e quatro) consultas/procedimentos quinzenais, conforme a necessidade da rede municipal de saúde.

MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO · PREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PR

Valor estimadoR$ 54.339,84
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Dados da publicação

CompraCRE 1Controle PNCP75352062000161-1-000135/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOCNPJ do órgão75352062000161Unidade compradoraPREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PRLocalMunhoz de Melo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 07:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Segmento e localização

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  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS EM ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAFEARA/PR. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DO LOTE 01 DA QUADRA 10A, CORRESPONDENTE À PRAÇA MUNICIPAL, COM ÁREA APROXIMADA DE 4.800,00 M², INCLUINDO O PASSEIO PÚBLICO, BEM COMO DOS LOTES 12A1, 12A2, 12A3, 12A4, 12A5 E 12A6, DA QUADRA 31, COM ÁREA APROXIMADA TOTAL DE 2.500,00 M², INCLUINDO IGUALMENTE O PASSEIO PÚBLICO. TAMBÉM DEVERÁ SER REALIZADO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA AVENIDA BRASIL E DA AVENIDA PARANÁ, LOCALIZADAS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, ABRANGENDO ÁREA APROXIMADA DE 60.900,00 M². OS LEVANTAMENTOS DEVERÃO CONTEMPLAR TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO CURVAS DE NÍVEL, PONTOS COTADOS, IDENTIFICAÇÃO DAS DIVISAS DOS LOTES E O CADASTRAMENTO E LOCALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS EXISTENTES NAS ÁREAS LEVANTADAS, TAIS COMO POSTES, MEIOS-FIOS, SARJETAS, CALÇADAS, ÁRVORES, EDIFICAÇÕES, MUROS, CERCAS, BOCAS DE LOBO, POÇOS DE VISITA E DEMAIS ELEMENTOS URBANOS OU FÍSICOS QUE POSSAM INTERFERIR NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FUTUROS PROJETOS. COMO PRODUTO FINAL, A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER MEMORIAL DESCRITIVO CONTENDO AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DOS LEVANTAMENTOS EXECUTADOS, BEM COMO OS ARQUIVOS DIGITAIS CORRESPONDENTES EM FORMATO PDF E DWG, DEVIDAMENTE ORGANIZADOS E COMPATÍVEIS COM SOFTWARES DE DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR. DEVERÁ, AINDA, EMITIR A RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO FOR PROFISSIONAL VINCULADO AO CREA, OU O TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (TRT), QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO ESTIVER VINCULADO AO CFT. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES APLICÁVEIS AOS LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, OBSERVANDO OS PADRÕES DE PRECISÃO EXIGIDOS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS. CABERÁ À CONTRATADA FORNECE TODA A MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, TRANSPORTE, MATERIAIS, TRIBUTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ALÉM DISSO, A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR OBTER A LICENÇA AMBIENTAL NECESSÁRIA À OBRA JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS EVENTUALMENTE REQUERIDOS.MUNICIPIO DE CAFEARA30 · Cafeara/PR · Dispensa · 20/08/2026
  4. Constitui objeto do presente processo o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, correspondentes aos itens que restaram fracassados e/ou desertos no Pregão Eletrônico nº 22/2026, visando o atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Corbélia/PR e dos Distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri.MUNICIPIO DE CORBELIAPCE 54 · Corbélia/PR · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
  5. Chamamento público na forma de credenciamento de empresas do ramo de comércio e Instituições Financeiras Bancárias ou Cooperativas de crédito credenciadas, por intermédio de suas agências/correspondentes bancários/credenciados estabelecidas ou representadas no município de Santa Isabel do Ivaí/PR, para a prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Água e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do SAAE de Santa Isabel do Ivaí, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN; via Internet home/office banking, por leitura ótica de código de barras e através de débito automático em conta corrente, com prestação de contas por meio magnético - transmissão eletrônica dos arquivos com os valores arrecadados para atender a demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE1 · Santa Isabel do Ivaí/PR · Credenciamento · 17/08/2026
  6. Credenciamento de Instituicoes Financeiras e ou Cooperativas de Creditos autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de agencias ou correspondentes bancarios para recolhimento de tributos e demais receitas municipais em guias de arrecadacao sem limite de valor obrigatoriamente em padrao FEBRABAN com prestacao de contas por meio magnetico dos valores arrecadados.MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND94 | Processo 13466 · Assis Chateaubriand/PR · Inexigibilidade · 17/08/2026
  7. Credenciamento de Instituicoes Financeiras e ou Cooperativas de Creditos autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de agencias ou correspondentes bancarios para recolhimento de tributos e demais receitas municipais em guias de arrecadacao sem limite de valor obrigatoriamente em padrao FEBRABAN com prestacao de contas por meio magnetico dos valores arrecadados.MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND92 | Processo 10798 · Assis Chateaubriand/PR · Inexigibilidade · 10/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA INSTALAÇÃO, REPOSIÇÃO, TROCA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE VIDROS E DEMAIS MATERIAIS DE VIDRAÇARIA E ACESSÓRIOS CORRESPONDENTES A PORTAS E JANELAS, NAS QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS CONFORME AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU34 · São Pedro do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
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  10. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INCLUINDO BANCOS COMERCIAIS, BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COOPERATIVOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E DEMAIS ENTIDADES LEGALMENTE HABILITADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS, VISANDO À ARRECADAÇÃO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, MEDIANTE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, DÉBITO AUTOMÁTICO, PIX E DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO ADMITIDOS PELA REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CANAIS ELETRÔNICOS DE ATENDIMENTO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DOS DADOS RELATIVOS AOS VALORES ARRECADADOS.SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE1 · Boa Ventura de São Roque/PR · Inexigibilidade · 29/06/2026
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