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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE OUTORGA REFERENTE A PONTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL PROVENIENTE DE MINA NATURAL, LOCALIZADO EM IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR.

MUNICIPIO DE MAMBORE · Departamento de Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 4.600,00
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Dados da publicação

CompraPRD 39Controle PNCP75368928000122-1-000136/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMBORECNPJ do órgão75368928000122Unidade compradoraDepartamento de Meio AmbienteLocalMamborê/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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