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DispensaDivulgada no PNCP

REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO E DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2026, COM VISTAS À OPERACIONALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA A SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR.

MUNICIPIO DE MAMBORE · Departamento de Atendimento Básico de Saude

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 57Controle PNCP75368928000122-1-000205/2026Processo191/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMBORECNPJ do órgão75368928000122Unidade compradoraDepartamento de Atendimento Básico de SaudeLocalMamborê/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  10. Prestação de serviços na área de saúde especializada em Psicologia na linha de cuidado em Saúde Mental, junto ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, integrante do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU105 · Umuarama/PR · Credenciamento · 18/09/2026
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