DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de extintores de incêndio, recargas e suportes, destinados à manutenção e regularização das condições de segurança contra incêndio nos diversos órgãos e setores da Administração Pública do Município de Peabiru/Pr.

MUNICIPIO DE PEABIRU · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 12.015,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP75370148000117-1-000038/2026Processo39/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEABIRUCNPJ do órgão75370148000117Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPeabiru/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem como finalidade garantir a disponibilidade e a adequada manutenção dos equipamentos de combate a incêndio nas unidades públicas municipais. Os extintores de incêndio constituem equipamentos obrigatórios de segurança, devendo estar em conformidade com as normas técnicas vigentes e exigências dos órgãos competentes. A reposição das recargas e a aquisição de novos equipamentos são essenciais para assegurar a eficiência dos extintores e a proteção de servidores, usuários e do patrimônio público.A aquisição contribui para o atendimento das exigências legais e para a manutenção de ambientes seguros nas unidades administrativas, educacionais, de saúde e demais setores da Administração Municipal.