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DispensaDivulgada no PNCP

Credenciamento de grupos formais grupos informais e fornecedores individuais da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural bem como de suas organizacoes para o fornecimento estimado de generos alimenticios produtos hortifrutigranjeiros e leite pasteurizado em saquinho de 1 litro destinados ao preparo da alimentacao escolar dos alunos da rede publica municipal de ensino no ambito do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE durante os anos letivos de 2025 e 2026.

MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA

Valor estimadoR$ 37.580,90
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Dados da publicação

Compra8 | Processo 56Controle PNCP75377200000167-1-000052/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDADE GAUCHACNPJ do órgão75377200000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHALocalCidade Gaúcha/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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