DispensaDivulgada no PNCP

Execucao do Curso Especializado para Condutores de Veiculos de Transporte Coletivo de Passageiros com carga horaria de 50 h a destinado a 25 participantes da Escola do Trabalho da Secretaria Municipal de Industria Comercio e Turismo pelo SENAT Unidade B 086 Foz do Iguacu PR conforme Proposta n 0761239.

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

Valor estimadoR$ 9.500,00
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Dados da publicação

Compra63 | Processo 241Controle PNCP75425314000135-1-000225/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPUCNPJ do órgão75425314000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPULocalSanta Terezinha de Itaipu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos