Aquisição de cadeira de rodas para Estudante com NECESSIDADES ESPECIAIS da Educação rede pública municipal de ensino.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de cadeira(s) de rodas, visando atender às demandas de mobilidade de usuários com limitação ou redução temporária ou permanente de locomoção nas dependências desta unidade administrativa. A disponibilização desse equipamento é necessária para assegurar condições adequadas de acessibilidade, deslocamento seguro e atendimento digno às pessoas com deficiência, idosos, pacientes ou usuários que necessitem de apoio para locomoção. Tal medida contribui para a melhoria da qualidade do atendimento prestado e para a promoção da inclusão e da acessibilidade no âmbito institucional. Ressalta-se que a inexistência ou insuficiência desse equipamento pode comprometer o atendimento adequado aos usuários, dificultando o deslocamento interno e aumentando riscos de acidentes ou constrangimentos, além de impactar negativamente a eficiência dos serviços prestados. Dessa forma, a contratação das cadeiras de rodas justifica-se pela necessidade de garantir suporte adequado à mobilidade dos usuários, assegurando condições de segurança, acessibilidade e continuidade das atividades desenvolvidas por esta administração.