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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES, ORGANIZADOS EM COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, GRUPOS FORMAIS OU INFORMAIS, POR MEIO DE ENTIDADES ARTICULADORAS, PARA O FORNECIMENTO E A ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2026. CONFORME CREDENCIAMENTO 002/2026.

MUNICIPIO DE JAGUAPITA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 39.999,60
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP75457341000190-1-000043/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAPITACNPJ do órgão75457341000190Unidade compradoraUnidade administrativaLocalJaguapitã/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:32Abertura28/04/2026, 08:00Encerramento28/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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